Quinta-feira, 16 de Maio de 2013
PeopleLife no AR!!
Boa noite Pessoal!! Já está no ar o novo site de relacionamento, o PeopleLife. Migramos o "mural" para o novo site. Basta fazer um breve cadastro e conhecer novas pessoas. Aproveitem!!
www.peoplelife.com.br - Unindo Pessoas!!
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Quinta-feira, 16 de Maio de 2013
Presidente do CNJ e ministro da Justiça discutem com governadora do RN investimentos nas prisões do estado.
Caos nos presídios do RN.
Com o objetivo de discutir recursos federais no sistema carcerário do Rio Grande do Norte, a governadora do estado, Rosalba Ciarlini, estará em Brasília nesta sexta-feira (17/5) para uma audiência com o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A governadora atende a convite feito pelo ministro Joaquim Barbosa em 19 de abril, quando ele esteve em Natal para acompanhar de perto o mutirão carcerário executado pelo CNJ. Na ocasião, o ministro classificou como “desesperadora” a situação das prisões do estado, onde foram constatados problemas como superlotação, más condições de higiene e deficiências no atendimento à saúde dos detentos.
A audiência será realizada a partir das 15h, no gabinete da Presidência do STF. Participarão também o supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), conselheiro Guilherme Calmon; o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, coordenador do DMF, Luciano Losekann e o juiz de direito Henrique Baltazar Vilar dos Santos, titular da 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
O mutirão carcerário do CNJ no Rio Grande do Norte foi realizado no período de 2 de abril a 3 de maio. No encerramento dos trabalhos, os juízes responsáveis pelas inspeções destacaram a necessidade de construção e reforma de unidades prisionais, uma vez que há um déficit de 2,5 mil vagas para abrigar os atuais 6,5 mil detentos do estado. Segundo os magistrados, essas medidas são fundamentais para o reforço da segurança e a garantia de condições mínimas de salubridade para os presos.
FONTE: Agência CNJ de Notícias por Jorge Vasconcellos.
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Quarta-feira, 15 de Maio de 2013
Câmara aprova adicional de periculosidade para vigilantes.
O Plenário aprovou nesta terça-feira (13) emenda do Senado ao Projeto de Lei 1033/03, que estende o adicional de periculosidade aos vigilantes e seguranças privados, devido ao risco de roubos ou outras espécies de violência física. O projeto é de autoria da ex-deputada e hoje senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e será enviado à sanção presidencial.
O adicional de periculosidade corresponde a 30% do salário, exceto gratificações, prêmios ou participações nos lucros das empresas.
A emenda do Senado excluiu do projeto da Câmara o direito ao adicional de periculosidade para atividades sujeitas a acidentes de trânsito e de trabalho.
Outra novidade da emenda é a permissão para descontar do adicional outros valores de mesma natureza já concedidos ao vigilante em razão de acordo coletivo.
Os senadores incluíram no texto a especificação de que o adicional vinculado ao risco de roubo ou violência será devido aos trabalhadores das atividades de segurança pessoal e patrimonial.
O presidente da Câmara, Marco Maia, agradeceu aos líderes partidários pelo acordo que viabilizou a aprovação da proposta nesta terça-feira. “Meu pai era vigilante, por isso sou sabedor da importância e da responsabilidade desses profissionais que garantem a segurança de milhões de pessoas e de seu patrimônio”, afirmou. O pai do presidente, Fernando Maia, já é falecido.
Energia elétrica
O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/43). Além disso, a proposta amplia o adicional de periculosidade para qualquer trabalhador cuja atividade implique risco de exposição permanente a energia elétrica. A Lei 7.369/85 já concedia esse adicional ao empregado que exerce atividade no setor de energia elétrica, mas não a todos que possam estar expostos a esse risco.
Caberá ao Ministério do Trabalho regulamentar quais serão essas atividades.
FONTE: Agência Câmara Notícias.
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Terça-feira, 14 de Maio de 2013
CNJ determina que cartórios terão de reconhecer união de pessoas do mesmo sexo..
Os cartórios estão proibidos de recusar o reconhecimento de união de pessoas do mesmo sexo. O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por maioria, proposta de resolução apresentada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, que veda aos responsáveis pelos cartórios recusar a "habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas do mesmo sexo".
A decisão foi tomada na manhã desta terça-feira (14/5), durante a 169ª Sessão do Conselho. O CNJ se baseou no julgamento do STF que considerou inconstitucional a distinção do tratamento legal às uniões estáveis homoafetivas. Também levou em conta decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que julgou não haver obstáculos legais à celebração entre pessoas do mesmo sexo.
O ministro Joaquim Barbosa classificou de "compreensões injustificáveis" a recusa de Cartórios de Registro Civil em converter uniões em casamento civil ou expedir habilitações para essas uniões. "O STF afirmou que a expressão da sexualidade e do afeto homossexual não pode servir de fundamento a um tratamento discriminatório, que não encontra suporte no texto da Constituição Federal de 1988. O passo já dado pelo STF não pode ser desconsiderado por este Conselho Nacional de Justiça", afirmou.
Após o debate no plenário, o texto da proposta foi modificado para determinar que todo descumprimento da resolução seja comunicado imediatamente ao juiz corregedor responsável pelos cartórios no respectivo Tribunal de Justiça.
FONTE: Manuel Carlos Montenegro - Agência CNJ de Notícias.
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Domingo, 12 de Maio de 2013
Comunicado
Olá Pessoal, antes de tudo quero desejar a todos um Feliz dia das Mães!! Devido ao sucesso do mural, gostaríamos de comunicar que nos próximos dias estaremos colocando no ar o novo site de relacionamento, o PeopleLife. Um site voltado para relacionamento, para pessoas que procura um relacionamento sério, conhecer novas pessoas e quem sabe, encontrar um novo Amor. Conto com o carinho de todos vocês.
Foto divulgação: (PeopleLife)
Durante a semana deixo vocês informados.
Abraço!!
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